Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Loja Hi Select assume compromisso inegociável com a segurança, transparência e proteção integral dos seus dados pessoais, operando em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas regulamentares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Identificação do Controlador dos Dados
Controlador: MBZSoluções
Nome Fantasia: Loja Hi Select
CNPJ: 29.358.145/0001-40
Endereço: Rua Alfeu Tavares, 266, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09641-000
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@lojahiselect.com.br
2. Dados Coletados e Finalidades Específicas
Coletamos exclusivamente os dados necessários para o cumprimento da relação de compra e venda e obrigações legais:
- Dados Cadastrais e Fiscais (Nome Completo, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone): Coletados para identificação do adquirente, emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) perante a Secretaria da Fazenda e envio de atualizações sobre o pedido.
- Endereço de Entrega (Logradouro, Número, Bairro, CEP, Cidade, UF): Utilizado exclusivamente para a separação, embalagem e remessa física das mercadorias adquiridas.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão e cookies estritamente necessários para funcionamento do carrinho e prevenção contra acessos fraudulentos.
3. Segurança em Transações Financeiras
Todas as transações de pagamento (Pix e Cartão de Crédito) são processadas em ambiente criptografado e seguro diretamente pelo gateway Mercado Pago, em conformidade com as normas internacionais de segurança da informação PCI-DSS. A Loja Hi Select não tem acesso nem armazena números de cartões de crédito, códigos de segurança (CVV) ou senhas bancárias em seus servidores.
4. Bases Legais do Tratamento (Artigo 7º da LGPD)
Todo tratamento de dados realizado fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para processar a compra, expedir a mercadoria e prestar suporte pós-venda.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para emissão de documentos fiscais e guarda de registros exigidos pelo Marco Civil da Internet.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes e garantia da segurança dos sistemas digitais.
- Consentimento (Art. 7º, I): Aplicado a cookies analíticos opcionais e comunicações informativas consentidas.
5. Compartilhamento com Operadores Essenciais
Não comercializamos nem compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários não autorizados. Os dados são repassados exclusivamente aos operadores necessários para viabilizar a entrega:
- Sistema de Gestão e Faturamento (Bling ERP): Para geração da NF-e e controle fiscal obrigatório.
- Processador de Pagamentos (Mercado Pago): Para liquidação e autenticação de cobranças.
- Transportadoras e Correios (Melhor Envio / Correios): Para o transporte e entrega física do pacote em seu endereço.
6. Uso de Cookies e Tecnologias de Consentimento
Utilizamos um Banner de Consentimento LGPD em sua primeira visita para permitir a gestão transparente de preferências. Cookies estritamente necessários (sessão de compra, integridade do carrinho e autenticação) operam para permitir o funcionamento da plataforma. Cookies analíticos e de terceiros permanecem bloqueados até que você escolha voluntariamente autorizá-los.
7. Retenção, Armazenamento e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais permanecem armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades contratuais e os prazos legais de prescrição tributária (mínimo de 5 anos para notas fiscais) e guarda de registros de conexão (6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet). Ao término dos prazos legais, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados.
8. Seus Direitos como Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)
Você pode exercer a qualquer momento os direitos garantidos pela LGPD mediante solicitação direta ao nosso Encarregado:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comerciais.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
- Revogação expressa do consentimento outorgado.
9. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Canal Oficial DPO: contato@lojahiselect.com.br (com cópia para atendimento@lojahiselect.com.br)
Prazo de resposta: em até 15 (quinze) dias corridos a partir da solicitação, em conformidade com as orientações da ANPD.